STJ anula sentença e garante análise de pedido para receber R$ 68 mil por invalidez

Tributário. Incidência de ICMS na habilitação de telefone móvel celular. Impossibilidade.

Empresa não pode utilizar expressão idêntica ou semelhante a "Lego"

Princípio da Dignidade humana

João Baptista Herkenhoff é Livre-Docente da Universidade Federal do Espírito Santo e escritor. Autor de Ética para um mundo melhor (Thex Editora, Rio) e de outros livros. E-mail: [email protected] Site: www.joaobaptista.com

Acusado de matar por causa de comentário no Orkut obtém liberdade

Sabesp recorre de decisão que suspendeu liminar a qual mantinha a Sabesp em Itapira

Válida decisão que determina espólio de devedor como pagamento de dívida

TRT-SP determina devolução de descontos que reduziram salário a zero

Busato defende, no Dia do Advogado, prerrogativas do cidadão

Mantida liminar impedindo vigência de lei sobre estacionamentos de shopping no Rio de Janeiro

Acordo de separação que não contém mácula é valido mesmo sem homologação judicial

Advogado pede notificação da justiça para suspeito preso há anos

Mantida decisão que considerou legal empréstimo da CEF à Globopar

Revendedor é condenado por invadir área de concorrente

MP do Auxílio-Doença é aprovada com alíquota para autônomo

TJMG anula cobrança de hospital para internação em CTI de paciente do SUS (Ap. Cv. 491776-8)

TST nega recurso da Fiesp e mantém estabilidade para metalúrgicos

Equiparação salarial.

A admissibilidade do recurso de revista contra acórdão proferido em procedimento sumaríssimo depende de demonstração inequívoca de afronta direta à Constituição da República ou de contrariedade a Súmula de Jurisprudência Uniforme desta Corte.

Rio de Janeiro perde recurso contra desapropriação anulada por desvio de finalidade

TJ garante indenização por maus-tratos em blitz policial